Câmara de Abaetetuba debate sobre projeto de lei

Ocorreu no dia 06 de novembro, no plenário da CMA, debate sobre o projeto de lei 68/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar, em Abaetetuba.
Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Aluísio Corrêa (presidente da CMA), Vagner Sena (2º secretário da CMA), Madalena Silva e Reginaldo Mota, além dos representantes das entidades e servidores convocados: Mere Pereira (SindSaúde) Giselle Palheta (Sindse – PMA), Miguel Caripuna (Sindsuas), Camila Cavalcante (Diretora de Investimentos do IPMA), Ângelo Lobato (Diretor Presidente) e dr. Mário da Rocha (Procurador do IPMA).
Durante o debate foi feito um esclarecimento por parte dos representantes do IPMA aos vereadores e servidores presentes, acerca do projeto que fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.
O Poder Legislativo de Abaetetuba reitera a importância da discussão com o objetivo de entender o projeto e seus resultados, para avaliar a criação de medidas e emendas posteriores.