- Lei n.º 428 – Doar área do Governo do Estado
- Lei n.º 429 – Altera Lei n.º 038 – CMDCA
- Lei n.º 430 – Cria Semana do Idoso
- Lei n.º 431 – Crédito Especial
- Lei n.º 432 – Instalação de Sanitários – Nasag Bancárias
- Lei n.º 433 – Denomina Posto de Saúde – Rio Maracapucu
- Lei n.º 434 – Iluminação Pública
- Lei n.º 435 – Denomina de Av. Dr. Félcio Pontes – O Antigo Ramal do Castanhal – I
- Lei n.º 436 – Posto de Saúde
- Lei n.º 437 – Plano Municipal de Educação
- Lei n.º 438 – Sistema Municipal de Cultura
- Lei n.º 439 – Concede Abono Salarial
- Lei n.º 440 – Semana Medula Óssea
- Lei n.º 441 – Denomina Rua Nova na Vila de Beja
- Lei n.º 442 – LDO – 2016
- Lei n.º 443 – Denomina CRAS de São Sebastião
- Lei n.º 444 – Unidade Básica de Saúde – Bairro Jarumã
- Lei n.º 445 – Acrescenta Parágrafos a Lei Orgânica do Município
- Lei n.º 446 – Teste do Olhinho
- Lei n.º 447 – Abertura de Crédito Adicional
- Lei n.º 448 – Denomina Creche Vila de Beja
- Lei n.º 449 – Utilidade Pública – Vila Boa Esperança
- Lei n.º 450 – Denomina Terminal Hidroviário
- Lei n.º 452 – Altera Art. 3º – Llei n.º 285 – 2002 – Lei do Motaxi
- Lei n.º 453 – Altera Lei Municipal 219 – 16 – Horário de Funcionamento – Estabelecimento Diversões Públicas
- Lei n.º 454 – Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
- Lei n.º 455 – Fundo Municipal da Juventude
- Lei n.º 456 – Adicional de Risco de Vida – Agente de Trânsito
- Lei n.º 457 – Semana da Campanha Herpes-Zoster
- Lei n.º 458 – Denomina Escola de Música
- Lei n.º 459 – Acompanhante Parturiente
- Lei n.º 460 – Altera Lei Municipal – Nº. 107-97
- Lei n.º 461 – Cria Noite Gospel
- Lei n.º 462 – Utilidade Pública – Grupo de Teatro Viva Voz
- Lei n.º 463 – LOA
