- Projeto de Resolução nº 001/2015 – Institui o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Abaetetuba, e dá outras providências
- Resolução nº 003/2017 – Determina a atualização dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, temporários, comissionados, inativos e pensionistas, do Poder Legislativo Municipal, fixados pelo IGP-M.
- Projeto de Resolução nº. 001/2018 – Alteração PCCR – Altera a resolução n.º 001/2015 – que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº. 004 – Mesa – Atualização dos cargos comissionados e efetivos.
- Projeto de Resolução nº. 005-2018, de 18 de abril de 2018 – Autoriza a realização de concurso público de provas para o provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Câmara Municipal de Abaetetuba.
- Projeto de Resolução nº. 008-2018 – Altera a resolução 001/20215 e a resolução 005/2017 – que versa sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Abaetetuba, e dá outras providências.
