Mesa Diretora

PRESIDENTE – VEREADOR ALUÍSIO MONTEIRO CORRÊA (PSDB)

A Mesa Diretora desempenha funções de legislação, de administração e representação. Exerce função de legislação quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere votos de desempate nas deliberações, promulga lei, decreto legislativo e resolução. Exerce função d e administração quando comanda os serviços auxiliares ou realiza qualquer outra atividade executiva e finalmente de representação quando atua em nome da Câmara.

Quanto à autonomia, ela é mais abrangente que os demais vereadores, pois estes só exercem a função legislativa (e não toda ela, pois os votos de desempate nas deliberações, promulgação de lei, decreto legislativo e resolução compete ao Presidente), cabendo ao Presidente ainda a função de administração e representação que os demais vereadores não exercem.

VICE-PRESIDENTE – GILBERTO RAULINO COSTA

O Vice-Presidente substitui o Presidente; e é substituído pelo 1º Secretário.

1º SECRETÁRIO – CRISTIANO SILVA LOPES

Art. 35 – Compete ao Secretário:

I – Constatar a presença dos Vereadores ao abrir-se a sessão e ao encerrar-se, confrontando-a com o livro de presença, anotando os que comparecerem e os que faltarem, com causa justificada ou não, e consignar outras ocorrências sobre o assunto, assim como encerrar o referido livro, ao final da sessão;

II – Fazer a chamada dos vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente;

III – Ler o expediente do Prefeito e de diversos, bem como as proposições e demais papéis que devam ser de conhecimento do plenário;

IV – Fazer a inscrição de Vereadores para a sessão e de oradores para a Tribuna Popular;

V – Superintender a redação da ata, resumindo os trabalhos da sessão, assinando-a juntamente com o Presidente e o Segundo Secretário;

VI – Assinar com o Presidente e o Segundo Secretário os Atos da Mesa;

VII – Auxiliar a Presidência na inspeção dos serviços da Secretaria e na observância deste Regimento.

2º SECRETÁRIO – VAGNER AUGUSTO DE SENA FERREIRA

Compete ao 2º Secretário, da Mesa Diretora da Câmara, proceder a chamada dos vereadores no início de cada sessão; determinar o recebimento e zelar pela guarda de proposições e papéis entregues à Mesa, para conhecimento e deliberação da Câmara; ler todos os papéis sujeitos ao à deliberação da Câmara; encerrar, com as necessárias anotações, as folhas de presença ao final de cada sessão; secretariar as reuniões da Mesa, redigindo, em livro próprio, as respectivas atas; redigir as atas das sessões secretas; substituir o Presidente na falta da 1ª Secretária.