- 2022 – 2025 – Lei Municipal n.º 628/2022, de 26 de janeiro de 2022 – Institui o Plano Plurianual, do município de Abaetetuba, no período de 2022 a 2025.
- 2018 – 2021 – Lei Municipal n.º 505/2017, de 27 de dezembro de 2017 – Institui o Plano Plurianual, do município de Abaetetuba, no período de 2018 a 2021.
