- Lei n.º 692/2024, de 04 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a remuneração-base dos servidores que ocupam o cargo de motorista escolar, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Lei n.º 693/2024, de 09 de janeiro de 2024 – Declara Patrimônio Cultural e de natureza imaterial – do município de Abaetetuba, o Gala Gay, e dá outras providências.
- Lei n.º 694/2024, de 09 de janeiro de 2024 – Acrescenta os § 1º e 2º, ao artigo 10º, da Lei Municipal n.º 624/2022, e dá outras providências.
- Lei n.º 695/2024, de 09 de janeiro de 2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário na marcação de sessões de fisioterapia a pessoa com fibromialgia pelo Poder Público Municipal, no âmbito do município de Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
- Lei n.º 697/2024, Denomina a E.M.E.I. Santa Rosa, de E.M.E.I. Santa Rosa Professora Maria Luzia Negrão Ferreira, e dá outras providências.
- Lei n.º 698/2024, de 12 de março de 2024 – Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de enfermagem, do quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
- Lei n.º 699/2024, de 12 de março de 2024 – Concede o título de Utilidade Pública – ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará – SINTEPP.
- Lei n.º 700/2024, de 12 de março de 2024 – Denomina “Nominando de Carvalho” a rua que inicia no Entroncamento com a Travessa Padre Pimentel (bairro Algodoal), seguindo até a Comunidade Frei Galvão (bairro Chicolândia), e dá outras providências.
- Lei n.º 701/2024, de 03 de abril de 2024 – Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional, para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
