Projetos e Decretos em Tramitação – 2023

PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei nº. 001 – Mensagem 038/2023 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 011 – Mensagem 040/2023, de 13 de março de 2023 – Dispõe sobre autorização de doação de imóvel – de propriedade do município de Abaetetuba, para fins de construção da Usina da Paz.
• Projeto de Lei nº. 024, de 14 de abril de 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração – e execução – da Lei Orçamentária para o exercício de 2-24, e dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO

VEREADOR ALUÍSIO

• Projeto de Lei nº. 019, de 14 de abril – Considera, de Utilidade Pública – a Associação Civil Jovem Soldado, e dá outras providências.

VEREADOR CRISTIANO

• Projeto de Lei nº. 021, de 26 de abril – Altera – e acrescenta – dispositivo a Lei Municipal n.º 153/2022, de 18 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre a permissão – e regulamentação – para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 026, de 10 de maio – Altera a denominação do conjunto Jardim América, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 029, de 10 de maio – Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches, do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 031, de 16 de maio – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização ao Replantio do Miritizeiro, e dá outras providências.

VEREADORA EDILEUZA

VEREADOR EMERSON

• Projeto de Lei nº. 009 – Denomina a E.M.E.I. “Santa Rosa”, de “E.M.E.I. Santa Rosa Maria Luzia Negrão Ferreira”, e dá outras providências.

VEREADOR EZEQUIEL

VEREADOR FERNANDES

VEREADOR GELCINEY

VEREADOR GILBERTO

• Projeto de Lei nº. 004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas, a adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 017, de 31 de março – Inclui o Dia do Grupo Arimatéria, no Calendário Oficial da cidade de Abaetetuba.

VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS

VEREADORA MADALENA

• Projeto de Lei nº. 032, de 16 de março – Institui a obrigatoriedade, de estabelecimentos comerciais no município de Abaetetuba, realizarem formação de combate ao racismo para empregados – e equipes de segurança privada, e dá outras providências.

VEREADOR MAX

• Projeto de Lei nº. 02, de 03 de maio – Cria o Programa de Apoio ao Acesso do Jovem Abaetetubense ao Ensino Técnico e Superior.
• Projeto de Lei nº. 027, de 10 de maio – Institui o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 028, de 10 de maio – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores, nas repartições públicas – e empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências.

VEREADORA REGINALDO

VEREADOR SOTÉRIO

VEREADOR VAGNER