Projetos e Decretos em Tramitação – 2023

PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei nº. 054 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
• Projeto de Lei Nº. 058, de 23 de setembro de 2023 – PLOA – 2024 – estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Abaetetuba, para o exercício financeiro de 2024.
• Projeto de Lei n.º. 056, de 21 de setembro de 2023 – Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO

VEREADOR ALUÍSIO

VEREADOR CRISTIANO

VEREADORA EDILEUZA

VEREADOR EMERSON

VEREADOR EZEQUIEL

VEREADOR FERNANDES

VEREADORA GELCINEY

VEREADOR GILBERTO

• Projeto de Lei nº. 004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas, a adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 049/2023 – Reconhece a inclusão do ensino de primeiros socorros como atividade complementar obrigatória, nas unidades educacionais – e demais departamentos municipais de Abaetetuba.
• Projeto de Lei n.º 057 – Dispõe sobre o respeito a dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento – e em condições de especial fragilidade psicológica , no âmbito dos serviços públicos municipais, infância sem pornografia, e dá outras providências.

VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS

VEREADORA MADALENA

VEREADOR MAX

• Projeto de Lei nº. 02, de 03 de maio – Cria o Programa de Apoio ao Acesso do Jovem Abaetetubense ao Ensino Técnico e Superior.

VEREADORA REGINALDO

• Projeto de Lei nº. 046 – Concede o Título de Utilidade Pública ao Sindicato dos Trabalhadores – e Trabalhadoras – em Educação Pública do estado do Pará (SUBSEDE/ABAETETUBA) – SINTEPP

VEREADOR SOTÉRIO

VEREADOR VAGNER