PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº. 011 – Mensagem 040/2023, de 13 de março de 2023 – Dispõe sobre autorização de doação de imóvel – de propriedade do município de Abaetetuba, para fins de construção da Usina da Paz.
- Projeto de Lei nº. 047, de 08 de agosto de 2023 – Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, no âmbito do município de Abaetetuba, cria a Semana da Primeira Infância, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 052 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; e altera o dispositivo da Lei Municipal n.º 558/2020, que regulamenta a Jornada de Trabalho dos Profissionais de Enfermagem.
- Projeto de Lei nº. 054 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
PODER LEGISLATIVO
VEREADOR ALUÍSIO
VEREADOR CRISTIANO
- Projeto de Lei nº. 021, de 26 de abril – Altera – e acrescenta – dispositivo a Lei Municipal n.º 153/2022, de 18 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre a permissão – e regulamentação – para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 026, de 10 de maio – Altera a denominação do conjunto Jardim América, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 031, de 16 de maio – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização ao Replantio do Miritizeiro, e dá outras providências.
VEREADORA EDILEUZA
VEREADOR EMERSON
VEREADOR EZEQUIEL
VEREADOR FERNANDES
VEREADOR GELCINEY
VEREADOR GILBERTO
- Projeto de Lei nº. 004 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas, a adotarem medidas de auxílio a mulher que se sinta em situação de risco, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 049/2023 – Reconhece a inclusão do ensino de primeiros socorros como atividade complementar obrigatória, nas unidades educacionais – e demais departamentos municipais de Abaetetuba.
VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS
- Projeto de Lei nº. 034 – Jô Dias e Sabiá, institui o Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 051 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário na marcação de sessões de fisioterapia à pessoa com fibromialgia, pelo Poder Público Municipal, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências,
VEREADORA MADALENA
- Projeto de Lei nº. 041 – Institui, no calendário oficial do município de Abaetetuba, o Dia Municipal da Luta pela Saúde Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna, a ser celebrado no dia 28 de maio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 042 – Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas – e genocidas – no âmbito da administração direta e indireta, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 043 – Considera, de Utilidade Pública, a entidade Movimento Estudantil, Científico e Social, do estado do Pará – MECIS, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 044 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaços de amamentação, berçários e espaços-criança, em órgãos públicos e locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 045 – Institui – no calendário oficial do município de Abaetetuba, o mês “Janeiro Verde”, dedicado a combater racismo religioso, e dá outras providências.
VEREADOR MAX
- Projeto de Lei nº. 02, de 03 de maio – Cria o Programa de Apoio ao Acesso do Jovem Abaetetubense ao Ensino Técnico e Superior.
- Projeto de Lei nº. 027, de 10 de maio – Institui o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade, e dá outras providências.
VEREADORA REGINALDO
VEREADOR SOTÉRIO
VEREADOR VAGNER
