Projetos e Decretos em Tramitação – 2024

PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei n.º 001 – autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso do bem imóvel público para a faculdade AFYA-Abaetetuba, mantida pela ITPAC Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto Ltda., para a construção do Centro Integrado de Saúde – CIS Ambulatório Escola AFYA Abaetetuba/Pa – e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 010 – Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado em tecnologia da comunicação em rede, no âmbito do município de Abaetetuba/Pa.
• Projeto de Lei n.º 012 – Altera a Lei Municipal n.º 038/1991, incluindo a Sessão VI – e seus respectivos artigos ao capítulo IV, e inclui os § 1º e 2º ao artigo 26, e dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO

VEREADOR ALUÍSIO CORRÊA

• Projeto de Lei n.º 008 – Institui o Dia da Conscientização sobre a Epilepsia, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 017 – Institui a Semana Municipal da Segurança Pública, insere – no Calendário Municipal – o Dia do Profissional da Segurança Pública, e dá outras providências.

VEREADOR CRISTIANO

• Projeto de Lei n.º 009 – Altera a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Agricultura para Secretaria Municipal de Agricultura “Flair Maués Nobre”.

VEREADORA EDILEUZA

VEREADOR EMERSON

VEREADOR EZEQUIEL

• Projeto de Lei n.º 007 – Ezequiel e Gilvaldo – Denomina o Viveiro Agroflorestal do município de Abaetetuba/Pa, de “Viveiro Agroflorestal Rai Cardoso”, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 016 – Reconhece como Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada”Fazenda da Esperança Dom Ângelo Frosi”, e dá outras providências.

VEREADOR FERNANDES

VEREADORA GELCINEY

VEREADOR GILBERTO

VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS

• Projeto de Lei n.º 003 – Ementa – Institui a Campanha Permanente de Orientação – e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável
• Projeto de Lei n.º 004 – Ementa – Estabelece diretrizes para a implantação do “Programa Feira da Mulher do Campo”, no município de Abaetetuba.
• Projeto de Lei n.º 005 – Ementa – Dispõe sobre a disponibilização – e identificação – de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Abaetetuba/Pa.

VEREADORA MADALENA

• Projeto de Lei n.º 015 – Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gêneros – e Raça – e dá outras providências.

VEREADOR MAX

VEREADORA REGINALDO

VEREADOR SOTÉRIO

VEREADOR VAGNER