PROJETO EM TRAMITAÇÃO
PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº. 001 – Mensagem 038/2023 – Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Trabalho, cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 006 – Mensagem 039/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre as regras, e diretrizes, para a designação – e atuação – do agente de contratação, pregoeiro, da equipe de apoio, e da comissão de contratação, de acordo com a lei n.º 14.133/21, do Poder Executivo, incluindo os órgãos da Administração Direta e Indireta, do município de Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 011 – Mensagem 040/2023, de 13 de março de 2023. Autoriza a doação de imóvel, de propriedade do município de Abaetetuba, ao estado do Pará, para fins de construção da Usina da Paz, em Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 016 – Mensagem 041/2023, de 27 de março de 2023. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do município de Abaetetuba, e dá outras providências,
- Projeto de Lei nº. 022 – Mensagem 043/2023, de 19 de abril de 2023. Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público, da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
- Projeto de Lei nº. 024, de 14 de abril de 2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração – e execução – da Lei Orçamentária para o exercício de 2-24, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 030 – Poder Executivo – Mensagem 044, de 08 de maio de 2023. Institui o Projeto Brinquedo da Gente, no âmbito do município de Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
- Proposta de Alteração – Projeto de Lei nº. 030 – Brinquedo da Gente – Proposta de alteração ao Projeto de Lei n.º 044/2023, de 08 de maio de 2023.
- Projeto de Lei nº. 035/2023, de 05 de junho de 023 – Altera a Lei Municipal n.º 438/2015, de 25 de junho de 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 047, de 08 de agosto de 2023 – Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância, no município de Abaetetuba; cria a Semana da Primeira Infância, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 050 – Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 4 de agosto de 2022 – que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e altera dispositivo da Lei Municipal n.º 558/2020, que regulamente a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem.
- Projeto de Lei n.º 052 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 053 – Altera o artigo 8º, da Lei Municipal n.º 662/2022, LOA 2022, passando – de 30%(trinta por cento) – para 80% (oitenta por cento), a autorização para abertura de crédito adicional suplementar sobre o total da despesa fixa na LOA do município de Abaetetuba para o exercício financeiro de 2023
- Projeto de Lei nº. 054, setembro de 2023 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 055, de 20 de setembro de 2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.384.998,03 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e três centavos), cria a Dotação Orçamentária, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 065, de 17 de outubro de 2023 – Altera a Lei Municipal n.º 125/1999, de 10 de novembro de 1999, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 068 – Institui a Semana do Bebê Quilombola, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
- Projeto de Lei nº. 025, de 02 de maio de 2023 – Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 059/2023 – Dispõe sobre a margem consignável dos servidores públicos ativos, efetivos, comissionados e agentes políticos, da Câmara Municipal de Abaetetuba, e dá outras providências.
VEREADOR ALUÍSIO
- Projeto de Lei nº. 018 – Denomina a ponte situada no ramal Baixo Curuperé de Ponte Ernani Carvalho, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 019/2023 – Considera, de Utilidade Pública, a Associação Civil Jovem Soldado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 036/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 219/2006, e suas alterações, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 064/2023 – Declara Patrimônio Cultural – e de Natureza Imaterial – do município de Abaetetuba, o “Auto da Padroeira.
VEREADOR CRISTIANO
- Projeto de Lei nº. 020, de 19 de abril de 2023 – Altera – e acrescenta – dispositivo a Lei Municipal n.º 627/2022, de 21 de janeiro de 2022, a qual regula a construção – e reforma – de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 021, de 26 de abril de 2023 – Altera – e acrescenta – dispositivo à Lei Municipal n.º 153/2022, de 18 de dezembro de 2022, a qual dispõe sobre a permissão – e regulamentação – para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros, em motocicletas de aluguel (moto-táxi), do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 026/2023 – Altera a denominação do Conjunto Jardim América, localizado no bairro Jarumã, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 031/2023 – Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Conscientização ao Replantio do Miritizeiro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 038 – Institui o Dia Municipal do Batedor de Açaí, na cidade de Abaetetuba, e dá outras providências.
VEREADORA EDILEUZA
VEREADOR EMERSON
- Projeto de Lei nº. 008 – Estabelece o uso de placas de identificação, em braile, e escrita de sinais, em órgãos públicos do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 009 – Denomina a E.M.E.I. Santa Rosa de E.M.E.I. Santa Rosa Maria Luzia Negrão Ferreira, e dá outras providências.
VEREADOR EZEQUIEL
VEREADOR FERNANDES
- Projeto de Lei nº. 005 – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Praças do Baixo Tocantins Paraense de Policiais e Bombeiros Militares – ASPRABAT-PMBM, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 007 – Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores – e Agricultores – do rio Guajará de Beja, e dá outras providências.
VEREADOR GELCINEY
VEREADOR GILBERTO
- Projeto de Lei nº. 017, de 31 de março – Inclui o Dia do Grupo Arimatéria, no Calendário Oficial da cidade de Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 060/2023 – Dispõe sobre o Dia Municipal do Atirador de Tiro de Guerra, no Calendário Municipal de Abaetetuba, a ser comemorado no dia 12 de junho.
- Projeto de Lei nº. 066 – Institui o dia do Evangélico, no Calendário Municipal de Abaetetuba.
VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS
- Projeto de Lei nº. 034 – Jô Dias e Sabiá – Institui Pacto Municipal Social pelo Bem Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 039 – Considera Utilidade Pública a Associação Desportiva – e Beneficente Fox Junior, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 063/2023 – Institui a Semana Municipal de Combate – e Prevenção – a Obesidade Infantil, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
VEREADORA MADALENA
- Projeto de Lei nº. 014 – Denomina a Passagem Raimunda Trindade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 015 – Institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal das Mães que sofrem de Síndrome dos Braços Vazios, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 041 – Institui, no Calendário Oficial do município de Abaetetuba, o Dia Municipal da Luta pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 042 – Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas – e genocidas – no âmbito da administração direta e indireta, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 043 – Considera, de Utilidade Pública, a entidade Movimento Estudantil, Científico e Social, do estado do Pará – MECIS, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 045 – Institui – no calendário oficial do município de Abaetetuba, o mês “Janeiro Verde”, dedicado a combater racismo religioso, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 061/2023 – Estabelece o direito a presença de um(a) tradutor(a) intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar as consultas de pré-natal, trabalho de parto, além da consulta no puerpério, gestantes, parturientes e puerpéras surdas, ou com deficiência auditiva, no muncípio de Abaetetuba, e dá outras providências.
VEREADOR MAX
- Projeto de Lei nº. 013 – Institui, ao Calendário Oficial – do município de Abaetetuba, o Dia do Jovem Empreendedor, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 027/2023 – Fica instituído o Dia Municipal do Profissional de Contabilidade, e dá outras providências.
VEREADORA REGINALDO
VEREADOR SOTÉRIO
VEREADOR VAGNER
