Projeto de Lei 2023

PROJETO EM TRAMITAÇÃO

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PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei nº. 006 – Mensagem 039/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre as regras, e diretrizes, para a designação – e atuação – do agente de contratação, pregoeiro, da equipe de apoio, e da comissão de contratação, de acordo com a lei n.º 14.133/21, do Poder Executivo, incluindo os órgãos da Administração Direta e Indireta, do município de Abaetetuba.
• Projeto de Lei nº. 011 – Mensagem 040/2023, de 13 de março de 2023. Autoriza a doação de imóvel, de propriedade do município de Abaetetuba, ao estado do Pará, para fins de construção da Usina da Paz, em Abaetetuba.
• Projeto de Lei nº. 016 – Mensagem 041/2023, de 27 de março de 2023. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do município de Abaetetuba, e dá outras providências,
• Projeto de Lei nº. 022 – Mensagem 043/2023, de 19 de abril de 2023. Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público, da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
• Projeto de Lei nº. 030 – Poder Executivo – Mensagem 044, de 08 de maio de 2023. Institui o Projeto Brinquedo da Gente, no âmbito do município de Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
• Proposta de Alteração – Projeto de Lei nº. 030 – Brinquedo da Gente – Proposta de alteração ao Projeto de Lei n.º 044/2023, de 08 de maio de 2023.

PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

• Projeto de Lei nº. 025, de 02 de maio de 2023 – Concede revisão geral anual, na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos servidores públicos efetivos, temporários e comissionados, do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

VEREADOR ALUÍSIO

• Projeto de Lei nº. 018 – Denomina a ponte situada no ramal Baixo Curuperé de ponte Ernani Carvalho, e dá outras providências.

VEREADOR CRISTIANO

• Projeto de Lei nº. 020, de 19 de abril de 2023 – Altera – e acrescenta – dispositivo a Lei Municipal n.º 627/2022, de 21 de janeiro de 2022, a qual regula a construção – e reforma – de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, e dá outras providências.

VEREADORA EDILEUZA

VEREADOR EMERSON

• Projeto de Lei nº. 008 – Estabelece o uso de placas de identificação, em braile, e escrita de sinais, em órgãos públicos do município de Abaetetuba, e dá outras providências.

VEREADOR EZEQUIEL

VEREADOR FERNANDES

• Projeto de Lei nº. 005 – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Praças do Baixo Tocantins Paraense de Policiais e Bombeiros Militares – ASPRABAT-PMBM, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 007 – Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores – e Agricultores – do rio Guajará de Beja, e dá outras providências.

VEREADOR GELCINEY

VEREADOR GILBERTO

VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS

VEREADORA MADALENA

• Projeto de Lei nº. 014 – Denomina a Passagem Raimunda Trindade, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 015 – Institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal das Mães que sofrem de Síndrome dos Braços Vazios, e dá outras providências.

VEREADOR MAX

• Projeto de Lei nº. 013 – Institui, ao Calendário Oficial – do município de Abaetetuba, o Dia do Jovem Empreendedor, e dá outras providências.

VEREADORA REGINALDO

VEREADOR SOTÉRIO

VEREADOR VAGNER