PROJETO EM TRAMITAÇÃO
PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº. 006 – Mensagem 039/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre as regras, e diretrizes, para a designação – e atuação – do agente de contratação, pregoeiro, da equipe de apoio, e da comissão de contratação, de acordo com a lei n.º 14.133/21, do Poder Executivo, incluindo os órgãos da Administração Direta e Indireta, do município de Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 011 – Mensagem 040/2023, de 13 de março de 2023. Autoriza a doação de imóvel, de propriedade do município de Abaetetuba, ao estado do Pará, para fins de construção da Usina da Paz, em Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 016 – Mensagem 041/2023, de 27 de março de 2023. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, do município de Abaetetuba, e dá outras providências,
- Projeto de Lei nº. 022 – Mensagem 043/2023, de 19 de abril de 2023. Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público, da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
- Projeto de Lei nº. 030 – Poder Executivo – Mensagem 044, de 08 de maio de 2023. Institui o Projeto Brinquedo da Gente, no âmbito do município de Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
- Proposta de Alteração – Projeto de Lei nº. 030 – Brinquedo da Gente – Proposta de alteração ao Projeto de Lei n.º 044/2023, de 08 de maio de 2023.
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
VEREADOR ALUÍSIO
VEREADOR CRISTIANO
VEREADORA EDILEUZA
VEREADOR EMERSON
VEREADOR EZEQUIEL
VEREADOR FERNANDES
- Projeto de Lei nº. 005 – Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Praças do Baixo Tocantins Paraense de Policiais e Bombeiros Militares – ASPRABAT-PMBM, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 007 – Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores – e Agricultores – do rio Guajará de Beja, e dá outras providências.
VEREADOR GELCINEY
VEREADOR GILBERTO
VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS
VEREADORA MADALENA
- Projeto de Lei nº. 014 – Denomina a Passagem Raimunda Trindade, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 015 – Institui o dia 10 de maio como o Dia Municipal das Mães que sofrem de Síndrome dos Braços Vazios, e dá outras providências.
VEREADOR MAX
VEREADORA REGINALDO
VEREADOR SOTÉRIO
VEREADOR VAGNER