PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei nº. 001, de 12 de janeiro de 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso do bem imóvel público para a Faculdade AFYA, Abaetetuba – mantida pela ITPAC Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto Ltda., para a construção do Centro Integrado de Saúde – CIS Ambulatório Escola AFYA, Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 011, de 28 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
- Projeto de Lei nº. 012, de 28 de fevereiro de 2024 – Altera a Lei Municipal n.º 038/991, incluindo a Seção VI – e seus respectivos artigo ao capítulo IV e inclui os § 1º e 2º ao artigo n.º 26, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 022, de 23 de abril de 2024 – Institui o Projeto Brinquedo da Gente, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 023, de 29 de abril de 2024 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, para o município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 025 – SIPIA – Altera a Lei Municipal n.º 38/1991, incluindo a Seção VI, e seus respectivos artigos ao capítulo IV, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 057 – Denomina de Utilidade Básica de Saúde do Algodoal, no município de Abaetetuba, a Unidade Básica de Saúde Irmã Antonieta Negreto, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 059 – LOA 2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Abaetetuba, para o exercício financeiro de 2025.
- Projeto de Lei nº. 062 – Institui o Programa de Vacinação nas Escolas, para alunos(as) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – das escolas públicas e privadas do município.
- Projeto de Lei nº. 073 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para implementação – e realização – do Projeto Bombeiro Mirim, e dá outras providências.
PODER LEGISLATIVO
MESA DIRETORA
VEREADOR ALUÍSIO
- Projeto de Lei n.º 002 – Denomina “Nominando de Carvalho”, a rua que inicia no Entroncamento com a Travessa Padre Pimentel (bairro Algodoal), segue até a Comunidade Frei Galvão (bairro Chicolândia), e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 008 – Institui o Dia de Conscientização sobre a epilepsia, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 017 – Institui a Semana Municipal da Segurança Pública, insere – no Calendário Municipal – o Dia do Profissional da Segurança Pública, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 018 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 700/2024, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n.º 027 – Declara Patrimônio Cultural, e de natureza imaterial, do município de Abaetetuba, o Forrozão da APAE.
- Projeto de Lei n.º 030 – Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providências, no município de Abaetetuba.
- Projeto de Lei nº. 050 – Declara Patrimônio Cultural, de natureza imaterial, do município de Abaetetuba, o Miriti Fest.
- Projeto de Lei nº. 064 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Ciência, Educação e Cultura da Amazônia – ICECA, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 072 – Aluísio – Emerson Alves e Emerson Negrão – Considera de Utilidade Pública, o Instituto Larissa Negrão. e dá outras providências.
VEREADOR CRISTIANO
VEREADOR EDÍNICIO
- Projeto de Lei n.º 028 – Assegura às mulheres o direito a acompanhante, durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
- Projeto de Lei nº. 042 – Cria o projeto Pomar Urbano, em área do município de Abaetetuba, e dá outras providências.,
VEREADOR EMERSON
- Projeto de Lei n.º 029 – Assegura a(o) aluno(a) – com deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em instituição de ensino municipal mais próxima de sua residência.
- Projeto de Lei nº. 049 – Institui a Semana Municipal do Espetáculo Cristão, no município de Abaetetuba, e dá outas providências.
- Projeto de Lei nº. 061 – Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no município de Abaetetuba.
VEREADOR EZEQUIEL
- Projeto de Lei nº. 007 – Ezequiel e Gilvaldo – Denomina o Viveiro AgroFlorestal – do município de Abaetetuba – de Viveiro AgroFlorestal Rai Cardoso, e dá outras providências
- Projeto de Lei nº. 016 – Reconhece, como Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada Fazenda Esperança Dom Ângelo Frosi, e dá outras providências.
VEREADOR FERNANDES
- Projeto de Lei nº. 041 – Institui o programa Banco de Ração – e Utensílios – para Animais, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 056 – Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal, a Instituição Safety & Work, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 074 – Altera a denominação de EMEIF Valdecir Santana Nascimento dos Santos, localizada na Comunidade Quilombola Vila Caeté, zona rural de Abaetetuba.
VEREADOR GELCINEY
VEREADOR GILBERTO
- Projeto de Lei nº. 040 – Institui o Dia Municipal da Força Jovem Universal.
- Projeto de Lei nº. 043 – Institui o Dia Municipal do Capelão, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
VEREADOR IRACI JUNIOR
- Projeto de Lei nº. 038 – Dispõe sobre alteração do nome do Mercado de Carne Municipal para Mercado de Carne Municipal José Tiradentes da Costa.
- Projeto de Lei nº. 039 – Dispõe sobre alteração do nome do Mercado de Peixe Municipal para Mercado de Peixe Municipal José Ubirajara dos Santos Medeiros.
VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS
- Projeto de Lei n.º 019 – Institui, no município de Abaetetuba, a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada – anualmente, a partir do dia 1º de Maio.
- Projeto de Lei nº. 021 – Ementa: denomina o nome da Praça Nildo Dias – Avenida Aracajú – Francilândia.
- Projeto de Lei nº. 051 – Dispõe sobre o combate ao Etarismo, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 052 – Institui a Campanha de Conscientização sobre o Patrimônio Escolar, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 054 – Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Artesãs Quilombolas, do rio Genipaúba – AMQG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 060 – Vereadores – Comissão das Mulheres – Institui, no município de Abaetetuba, o Dia das Mulheres que Fazem a Diferença – Lei Antonieta Negretto.
- Projeto de Lei nº. 063 – Estatuto da Igreja do Evangelho Quadrangular
- Projeto de Lei nº. 070 – Considera de Utilidade Pública a Associação Cultural e Desportiva Cubo de Ideias, e dá oturas providências.
VEREADORA MADALENA
- Projeto de Lei n.º 014 – Institui, no Calendário Oficial, do município de Abaetetuba, o Dia Municipal da Luta pela Saúde da Mulher, e pela Redução da Mortalidade Materna, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 046 – Declara Patrimônio Cultural – e de natureza imaterial do município de Abaetetuba – o ofício de Mingauleiro, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 065 – Autoriza a implantação de bueiros inteligentes, no município de Abaetetuba, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 066 – Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola do Baixo Caeté Laranjituba e África – AQUIBAC, e dá outras providências.
VEREADOR MAX
VEREADORA REGINALDO
VEREADOR SOTÉRIO
- Projeto de Lei n.º 013 – Denomina como “Parteira Zita Magalho”, a Maternidade do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição.
- Projeto de Lei nº. 067 – Altera disposições do art. 5º, inciso II, da Lei Municipal n.º 627/2022, e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº. 068 – Considera de Utilidade Pública o Instituto de Tradições Culturais Nina Abreu, e dá outras providências.
VEREADOR VAGNER
