Projeto de Lei 2024

PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei nº. 001, de 12 de janeiro de 2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso do bem imóvel público para a Faculdade AFYA, Abaetetuba – mantida pela ITPAC Porto Nacional – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos Porto Ltda., para a construção do Centro Integrado de Saúde – CIS Ambulatório Escola AFYA, Abaetetuba/Pa, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 011, de 28 de fevereiro de 2024 – Dispõe sobre o reajuste do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao vencimento-base percebido pelo profissional do Magistério Municipal.
• Projeto de Lei nº. 012, de 28 de fevereiro de 2024 – Altera a Lei Municipal n.º 038/991, incluindo a Seção VI – e seus respectivos artigo ao capítulo IV e inclui os § 1º e 2º ao artigo n.º 26, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 022, de 23 de abril de 2024 – Institui o Projeto Brinquedo da Gente, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 025 – SIPIA – Altera a Lei Municipal n.º 38/1991, incluindo a Seção VI, e seus respectivos artigos ao capítulo IV, e dá outras providências.

PODER LEGISLATIVO

MESA DIRETORA

VEREADOR ALUÍSIO

• Projeto de Lei n.º 002 – Denomina “Nominando de Carvalho”, a rua que inicia no Entroncamento com a Travessa Padre Pimentel (bairro Algodoal), segue até a Comunidade Frei Galvão (bairro Chicolândia), e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 008 – Institui o Dia de Conscientização sobre a epilepsia, no âmbito do município de Abaetetuba, e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº. 017 – Institui a Semana Municipal da Segurança Pública, insere – no Calendário Municipal – o Dia do Profissional da Segurança Pública, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 018 – Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 700/2024, e dá outras providências.
• Projeto de Lei n.º 027 – Declara Patrimônio Cultural, e de natureza imaterial, do município de Abaetetuba, o Forrozão da APAE.
• Projeto de Lei n.º 030 – Dispõe sobre a criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providências, no município de Abaetetuba.

VEREADOR CRISTIANO

• Projeto de Lei nº. 009 – Altera a denominação do prédio da Secretaria Municipal de Agricultura para “Secretaria Municipal de Agricultura Flair Maués Nobre”.

VEREADOR EDÍNICIO

• Projeto de Lei n.º 028 – Assegura às mulheres o direito a acompanhante, durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.

VEREADOR EMERSON

• Projeto de Lei n.º 029 – Assegura a(o) aluno(a) – com deficiência locomotora permanente, prioridade na matrícula em instituição de ensino municipal mais próxima de sua residência.

VEREADOR EZEQUIEL

• Projeto de Lei nº. 007 – Ezequiel e Gilvaldo – Denomina o Viveiro AgroFlorestal – do município de Abaetetuba – de Viveiro AgroFlorestal Rai Cardoso, e dá outras providências
• Projeto de Lei nº. 016 – Reconhece, como Utilidade Pública Municipal, a entidade denominada Fazenda Esperança Dom Ângelo Frosi, e dá outras providências.

VEREADOR FERNANDES

VEREADOR GELCINEY

VEREADOR GILBERTO

VEREADORA JOCIANE – JÔ DIAS

• Projeto de Lei n.º 019 – Institui, no município de Abaetetuba, a Semana do Mutirão do Emprego, a ser realizada – anualmente, a partir do dia 1º de Maio.
• Projeto de Lei nº. 021 – Ementa: denomina o nome da Praça Nildo Dias – Avenida Aracajú – Francilândia.

VEREADORA MADALENA

• Projeto de Lei n.º 014 – Institui, no Calendário Oficial, do município de Abaetetuba, o Dia Municipal da Luta pela Saúde da Mulher, e pela Redução da Mortalidade Materna, a ser celebrado anualmente no dia 28 de maio, e dá outras providências.

VEREADOR MAX

VEREADORA REGINALDO

VEREADOR SOTÉRIO

• Projeto de Lei n.º 013 – Denomina como “Parteira Zita Magalho”, a Maternidade do Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição.

VEREADOR VAGNER